Registro de furto em DP não gera danos morais

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.